Advocacia Trabalhista e Previdenciária com Edson de Oliveira Filho
Orientação jurídica clara e criteriosa para quem precisa entender seus direitos trabalhistas ou previdenciários, com atenção individual a cada caso.
Duas frentes, um mesmo compromisso: clareza
Direito Trabalhista
Questões que envolvem a relação entre empregado e empregador: rescisão, verbas, jornada e condições de trabalho.
Ver situações atendidas →Direito Previdenciário
Benefícios junto ao INSS: aposentadorias, auxílios, pensões e revisões, da concessão ao contencioso.
Ver situações atendidas →Quando procurar orientação trabalhista
O Direito do Trabalho regula a relação entre empregado e empregador, estabelecendo direitos e deveres de ambos os lados durante e ao final do contrato de trabalho.
Muitas situações do dia a dia profissional envolvem questões jurídicas que passam despercebidas, desde o cálculo de uma rescisão até jornadas de trabalho fora do combinado. Buscar orientação cedo ajuda a entender o que a lei prevê para cada caso.
Rescisão indireta e verbas rescisórias
Entenda o que compõe uma rescisão e em quais situações o empregado pode pedir o rompimento do contrato por falta grave do empregador.
Horas extras não pagas
A jornada efetivamente trabalhada nem sempre corresponde à jornada registrada, e isso pode gerar direito a horas extras.
Assédio moral no ambiente de trabalho
Condutas reiteradas de humilhação ou constrangimento no trabalho podem configurar assédio moral, com reflexos jurídicos.
Acidente de trabalho e estabilidade
Acidentes e doenças ocupacionais podem gerar direito a estabilidade provisória e outros benefícios previstos em lei.
Equiparação salarial
Funções idênticas podem gerar direito a salários equivalentes, conforme critérios definidos pela legislação trabalhista.
Justa causa questionável
Nem toda demissão por justa causa é aplicada corretamente: a proporcionalidade e a gravidade da conduta importam.
Periculosidade
Atividades com exposição a risco acentuado (energia elétrica, inflamáveis, explosivos, entre outras) podem gerar direito ao adicional de periculosidade, conforme laudo técnico.
Insalubridade
O trabalho em condições nocivas à saúde, acima dos limites de tolerância previstos em norma, pode gerar direito ao adicional de insalubridade.
Tem uma dúvida sobre sua situação trabalhista?
Fale com o escritórioSeus direitos junto ao INSS
O Direito Previdenciário trata dos benefícios oferecidos pelo INSS a quem contribui para a Previdência Social (aposentadorias, auxílios e pensões) e das regras que definem quem tem direito a cada um deles.
É comum que pedidos sejam negados por questões formais ou documentais que poderiam ser evitadas com orientação prévia, ou revertidas por meio de recurso.
Aposentadoria por tempo de contribuição / idade
As regras de aposentadoria mudaram com a reforma da Previdência. Entenda qual regra de transição pode se aplicar ao seu histórico.
Aposentadoria por invalidez
Concedida mediante perícia médica que ateste incapacidade total e permanente para o trabalho, conforme os requisitos legais.
Auxílio-doença (incapacidade temporária)
Para quem está temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de saúde, mediante avaliação pericial do INSS.
Revisão de benefício já concedido
Revisar o cálculo de um benefício já concedido pode identificar períodos ou valores não considerados corretamente.
Pensão por morte
Direito de dependentes do segurado falecido, com regras específicas quanto a prazo, valor e qualidade de dependente.
Recursos contra negativas do INSS
Uma negativa administrativa não é definitiva: existem vias de recurso e, quando cabível, a via judicial.
Salário-maternidade
Benefício devido à segurada em razão de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, conforme os requisitos previstos em lei.
Auxílio-acidente
Indenização mensal devida quando um acidente de qualquer natureza deixa sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual.
Aposentadoria especial
Destinada a quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde (ruído, calor, agentes químicos, entre outros) por tempo mínimo comprovado.
Auxílio-reclusão
Benefício pago aos dependentes de segurado de baixa renda que se encontra em regime fechado ou semiaberto, mediante comprovação dos requisitos legais.
Teve um benefício negado pelo INSS ou quer entender seus direitos?
Fale com o escritórioDo primeiro contato ao acompanhamento do caso
Contato inicial
Você descreve sua situação por WhatsApp, formulário ou telefone.
Análise do caso
Levantamento dos documentos e fatos relevantes para entender o cenário jurídico.
Orientação e estratégia
Explicação clara das opções disponíveis e do caminho jurídico mais adequado.
Acompanhamento
Condução do processo com atualizações sobre cada etapa relevante.
Edson de Oliveira Filho
Advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 554.930, com atuação dedicada às áreas de Direito Trabalhista e Previdenciário em todo o território nacional.
A proposta de atendimento parte de um princípio simples: explicar o direito em linguagem acessível, para que cada cliente entenda com clareza as opções e os fundamentos envolvidos em sua situação, antes de qualquer decisão.
Formado em Direito pelo UniFSP (Centro Universitário Sudoeste Paulista), atua com atendimento online em todo o Brasil e atenção individual a cada caso apresentado ao escritório.
Dúvidas comuns, explicadas com clareza
As respostas abaixo têm caráter geral e educativo. Cada situação deve ser avaliada individualmente.
A legislação prevê, em regra, verbas como aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS e multa de 40% sobre o saldo do fundo. A aplicação de cada verba depende do tipo de contrato e das circunstâncias da demissão, por isso a análise individual do caso é sempre recomendada.
Ocorre quando o empregador comete falta grave que torna insustentável a continuidade do contrato, permitindo ao empregado pleitear o rompimento com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa. A caracterização depende da análise dos fatos e das provas de cada situação.
A ausência de controle formal de jornada não impede, por si só, o reconhecimento de horas extras. A comprovação pode se dar por outros meios, como testemunhas e outros registros. Cada caso exige avaliação própria das provas disponíveis.
Assédio moral envolve condutas reiteradas que expõem o trabalhador a situações humilhantes ou constrangedoras. É importante reunir relatos, mensagens, testemunhas e qualquer registro do ocorrido. A orientação jurídica ajuda a organizar essas informações e avaliar os caminhos possíveis.
Existem prazos legais de prescrição para reclamar direitos trabalhistas, tanto durante o contrato quanto após seu término. Como esses prazos variam conforme a situação, o ideal é confirmar o prazo aplicável ao caso concreto o quanto antes.
É um valor adicional devido a quem exerce atividade com exposição a risco acentuado, como energia elétrica, inflamáveis ou explosivos. O direito depende de laudo técnico que comprove a exposição, conforme normas do Ministério do Trabalho.
É devido a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância previstos em norma. O grau (mínimo, médio ou máximo) e a base de cálculo dependem de perícia técnica e da situação de cada trabalhador.
Em regra, a legislação não permite o acúmulo dos dois adicionais ao mesmo tempo, cabendo ao trabalhador optar pelo mais vantajoso. Exceções e discussões sobre esse tema devem ser avaliadas caso a caso.
Diante de uma negativa, existem caminhos administrativos (recurso ao próprio instituto) e judiciais (ação perante a Justiça Federal). A escolha da via mais adequada depende dos motivos da negativa e da documentação disponível.
Depende de avaliação médico-pericial que constate incapacidade total e permanente para o trabalho, além do cumprimento de requisitos contributivos. Cada caso é avaliado individualmente pela perícia e pela documentação médica.
Consiste em reanalisar o cálculo ou os critérios usados pelo INSS na concessão de uma aposentadoria ou benefício, buscando identificar valores ou períodos não considerados corretamente. A pertinência depende do histórico contributivo de cada pessoa.
É concedido a quem está temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de saúde, mediante perícia médica do INSS e comprovação da qualidade de segurado. A documentação médica detalhada é fundamental no processo.
A união estável comprovada pode gerar direito à pensão por morte, assim como o casamento formal. O reconhecimento da condição de dependente depende da comprovação da relação e da qualidade de segurado do instituidor do benefício.
É devido à segurada em razão de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. As regras de carência e o valor do benefício variam conforme a categoria da segurada (empregada, contribuinte individual, entre outras).
É uma indenização mensal paga a quem sofreu acidente de qualquer natureza que resultou em sequela com redução da capacidade para o trabalho habitual, mediante avaliação pericial do INSS.
É destinada a quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor ou agentes químicos, por tempo mínimo comprovado. A comprovação depende de documentos como PPP e laudos técnicos do período trabalhado.
É pago aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja em regime fechado ou semiaberto, desde que cumpridos os requisitos de carência e de renda previstos em lei.
Fale com o escritório
Descreva brevemente sua situação. O retorno será dado com orientações gerais sobre os próximos passos possíveis.